Muitas pessoas trabalham na informalidade, apresentam-se como empresários em função da atividade que exercem, mas ainda falta algo: o CNPJ. É comum que as pessoas fujam da burocracia, mas não é a maneira certa de trabalhar.
O CNPJ oferece benefícios fiscais e maior controle do que é empresa e do que é patrimônio pessoal. Mais do que um simples registro, é o CNPJ que coloca a sua empresa no mapa.
Para pôr fim a algumas das grandes dúvidas de quem pensa em se registrar como Pessoa Jurídica, trazemos um rápido guia com 5 passos para abrir um CNPJ.
O que é um CNPJ?
A sigla CNPJ se refere ao termo “Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica”, a famosa PJ. Esse número funciona como o identificador da empresa, assim como o CPF funciona para a pessoa física. São 14 números, que vão carregar em seu registro todos os dados referentes à pessoa jurídica.
Qualquer prestador de serviço ou comerciante que deseja emitir notas fiscais precisa de CNPJ.
Esclarecido o que é CNPJ, conheça agora os 5 passos para abrir o seu:
1. Contrate um contador de confiança
O contador é um dos profissionais essenciais para o bom funcionamento de uma empresa. Ele é quem vai ajudar o empresário na abertura do CNPJ, orientando sobre a documentação necessária e sobre o melhor modelo de negócios.
2. Consulte o nome da empresa
É importante consultar a Razão Social pretendida na base de dados da Receita Federal. O contador também é o profissional responsável por esse tipo de consulta. Com isso, evita-se que duas empresas tenham nomes iguais. O mesmo acontece com o Nome Fantasia e eventual registro no INPI.
3. Defina o CNAE
Com as atividades, plano de negócios e nome definidos, é possível selecionar o CNAE da empresa. CNAE significa Classificação Nacional de Atividades, e é uma classificação obrigatória para quem vai empreender. A tabela de CNAE’s é mantida e atualizada pelo IBGE, mais especificamente pelo CONCLA (Comissão Nacional de Classificação).
É preciso escolher a atividade principal e os secundários (se houver). Os códigos têm 7 dígitos e correspondem à atividade exercida pela empresa.
4. Escolha o Regime Tributário
A devida orientação profissional também auxilia na escolha do regime tributário do seu CNPJ. Entre as opções, Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional, sendo esta última a forma mais prática e, consequentemente, barata de pagar pelas obrigações (com exceções).
O contador vai avaliar as características da empresa e em qual regime ela se enquadra – obrigatória ou opcional.
5. Faça a inscrição na Junta Comercial, Receita Federal, Fazenda Estadual e Municipal
As inscrições são obrigatórias, na Junta Comercial do Estado, Receita Federal do Brasil, Fazenda Estadual (no caso de empresas comerciais e industriais) e no Município da empresa. Sem o devido registro, a emissão de notas fica prejudicada e a sua empresa é considerada irregular podendo sofrer sanções governamentais e inclusive responder pro crime de sonegação fiscal.
Esses passos se aplicam a todos os tipos de empresa?
Não, não se aplicam. Cada tipo de CNPJ tem características próprias, podendo haver variações em seu procedimento regulatório e documental. A forma mais segura de abrir um CNPJ e garantir que estará em dia com as obrigações empresariais, é contratar um contador.
Para abrir o seu CNPJ, visite nosso site.
