A partir de 2019 as atividades abaixo deixarão de ser autorizadas ao ingresso do MEI:
- Abatedor(a) de aves independente
- Alinhador(a) de pneus independente
- Aplicador(a) agrícola independente
- Balanceador(a) de pneus independente
- Coletor de resíduos perigosos independente
- Comerciante de extintores de incêndio independente
- Comerciante de fogos de artifício independente
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (glp) independente
- Comerciante de medicamentos veterinários independente
- Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente
- Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente
- Coveiro independente
- Dedetizador(a) independente
- Fabricante de absorventes higiênicos independente
- Fabricante de águas naturais independente
- Fabricante de desinfestantes independente
- Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente
- Fabricante de produtos de limpeza independente
- Fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente
- Operador(a) de marketing direto independente
- Pirotécnico(a) independente
- Produtor de pedras para construção, não associada à extração independente
- Removedor e exumador de cadáver independente
- Restaurador(a) de prédios históricos independente
- Sepultador independente
O MEI que atue em uma dessas atividades deverá solicitar o seu desenquadramento do regime diretamente no Portal do Simples Nacional. Alertamos também que o referido desenquadramento deve ser comunicado à Junta Comercial e Prefeitura Municipal, pois estes dois orgãos não possuem sincronização automática com a base da Receita Federal, no que tange as alterações de MEI.
Lembramos que a ContWeb executa este serviço para você. Caso necessite, não deixe de nos consultar.